Para tornar a sala de aula um espaço mais focado e produtivo, o governo federal aprovou a Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas. 

A ideia é simples: reduzir distrações e enfrentar os impactos do uso excessivo de telas entre os jovens. Descubra mais sobre esse assunto e seus possíveis efeitos na rotina escolar. 

Qual é a lei que restringe o uso de celulares nas escolas?

A Lei nº 15.100/2025, sancionada em janeiro de 2025, “estabelece diretrizes claras sobre o uso de smartphones em escolas de ensino fundamental e médio em todo o território nacional”. 

Dessa forma, a legislação proíbe o uso de celulares em salas de aula e corredores, permitindo seu uso apenas para fins educacionais, com a autorização do professor, ou em casos de acessibilidade e saúde. Vale destacar que as escolas têm autonomia para definir as diretrizes específicas sobre onde os alunos devem guardar seus dispositivos durante o horário escolar. 

O que é a Lei nº 15.100/2025? 

De acordo com o site do Planalto, a Lei nº 15.100/2025 foi criada “em resposta a preocupações crescentes sobre o impacto negativo do uso excessivo de smartphones entre estudantes, incluindo questões relacionadas à saúde mental, habilidades sociais e concentração”. 

Antes da implementação desta lei federal, diversos estados brasileiros já haviam estabelecido restrições semelhantes. 

No estado do Paraná já havia diretrizes sobre o assunto. Em outubro de 2024, a Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) publicou uma Instrução Normativa que estabelecia critérios para o uso de aparelhos celulares e outros dispositivos eletrônicos em sala de aula. 

Portanto,  a nova legislação busca padronizar essas restrições em todo o país, refletindo uma preocupação com os efeitos adversos dos dispositivos móveis no ambiente escolar. 

Quais são as orientações segundo o MEC? 

• Comunicação e conscientização: as escolas devem informar professores, alunos e famílias sobre a vigência da lei e as novas regras para uso de celulares.
• Material de apoio: o Ministério da Educação (MEC) já disponibiliza cursos para professores sobre como orientar os alunos no uso responsável da tecnologia; novos cursos serão lançados em breve.
• Autonomia escolar: cada rede e escola pode definir formas de aplicação da restrição, respeitando a legislação, mas adequando as regras à sua realidade.
• Acompanhamento e fiscalização: o cumprimento da lei deve ser monitorado pelas próprias escolas e redes de ensino, sem penalizações universais impostas pelo governo federal.
• Suporte para as famílias: o MEC oferecerá webinários e orientações específicas para os pais, auxiliando-os a compreender a importância da restrição e como apoiar seus filhos nessa transição.

Até aqui, você entendeu o propósito de equilibrar o uso da tecnologia no ambiente escolar. Mas como essa mudança afeta a rotina dos estudantes na prática? E de que forma o Colégio Premere já vinha se antecipando nesse cuidado dentro da sala de aula? Continue a leitura para encontrar respostas para essas e outras perguntas frequentes sobre o tema!

Pode proibir o uso do celular na escola?

Sim, a Lei nº 15.100/2025 autoriza as instituições de ensino a proibirem o uso de celulares em ambientes escolares, exceto para fins pedagógicos ou em situações que envolvam acessibilidade e saúde dos alunos. 

É permitido o uso de celular para fins pedagógicos?

Sim, a legislação permite o uso de celulares para fins educacionais, desde que haja autorização prévia do professor responsável. Essa exceção reconhece o potencial dos dispositivos móveis como ferramentas auxiliares no processo de ensino-aprendizagem, quando utilizados de maneira controlada e direcionada. 

O que a escola não pode proibir?

Embora a lei restrinja o uso de celulares, as escolas devem garantir que as exceções previstas sejam respeitadas. Isso inclui permitir o uso de dispositivos para alunos que necessitam de recursos de acessibilidade ou por motivos de saúde. 

Além disso, as instituições devem assegurar que as medidas adotadas não violem direitos fundamentais dos estudantes e que haja comunicação clara sobre as regras estabelecidas.

É crime usar celular na escola?

Não, o uso de celular na escola não é considerado crime. No entanto, o descumprimento das regras estabelecidas pela Lei nº 15.100/2025 pode resultar em medidas disciplinares definidas pela instituição de ensino, conforme seu regimento interno. 

O objetivo da lei é promover um ambiente educacional mais saudável, não criminalizar o uso de dispositivos móveis.

Colégio Premere e a responsabilidade sobre o uso de celulares 

Muito antes da aprovação da Lei nº 15.100/2025, o Colégio Premere já adotava uma abordagem cuidadosa em relação ao uso de celulares no ambiente escolar.

A escola sempre compreendeu a importância de equilibrar a tecnologia com o aprendizado, garantindo que os dispositivos não se tornassem uma distração, mas sim um recurso complementar à educação.

Por isso, os alunos utilizam chromebooks em sala de aula, ferramentas que possibilitam um aprendizado mais dinâmico e interativo. Com eles, é possível desenvolver projetos e aprimorar habilidades digitais, sempre com o acompanhamento dos professores para garantir um uso produtivo e direcionado ao desenvolvimento acadêmico.